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Saiba o que é cobrança indevida e exija seus direitos

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Muitos brasileiros já sofreram de cobrança indevida. Cerca de 2,5 milhões de cidadãos já passaram por essa situação em 2019, de acordo com o Sindec. Por isso, é essencial conhecer sobre o assunto, a fim de não ter a sua vida prejudicada por esse problema.

Entenda o que é uma cobrança indevida

Isso acontece quando uma empresa exige de um consumidor o pagamento de algo que ele não deve. Dessa forma, a situação acontece tanto por equívoco ou por má fé.

No primeiro caso, tem-se como exemplo a cobrança de uma conta já quitada. Por outro lado, no segundo, é quando a arrecadação tem como propósito conseguir ganhos ilícitos. 

Seja como for, aquele que sofreu uma cobrança indevida tem o direito de ser reembolsado com o valor que não cabia a ele pagar. Aliás, dependendo da situação, é possível que o cliente ganhe ainda mais.

Tipos de cobranças indevidas

O que não faltam são formas de fazer uma cobrança injustificada. Talvez por um erro humano ou do sistema, bem como de má fé. Por isso, é essencial estar atento a todas as suas contas para não deixar nenhuma quantia passar despercebida. 

Veja logo abaixo, as situações mais comuns em que isso acontece:

  • Cobrar por uma dívida já quitada;
  • Recusa do plano de saúde em atender o cliente com urgência;
  • Serviços não solicitados de emissoras de cartão de crédito ou empresa de telefonia;
  • Tarifas do banco, os chamados pacotes de serviços;
  • Débito automático não autorizado pelo correntista;
  • Fraudes.


Foto: Uma cobrança indevida bem popular é por serviços não solicitados.

Sofri uma cobrança indevida e agora?

Muitos cidadãos não sabem o que fazer quando se veem nessa situação. Dessa forma, acabam pagando por medo de ter o seu “nome sujo” no Serasa ou SPC.

Caso esteja passando por isso, não abra mão dos seus direitos enquanto consumidor. Afinal, a lei está do seu lado. Assim, confira a seguir, o que fazer para não ter que arcar com custos injustificados.

Guarde recibos e contratos

Mantenha bem guardado todos os comprovantes de suas compras e qualquer contrato que tenha feito. Isso porque, eles servirão de prova para contestar qualquer cobrança indevida.

Entre em contato com a empresa que está te cobrando

Deixe claro para o credor que você desconhece esse débito. Aliás, questione o mesmo sobre quais providências tomar. Isso é importante para buscar uma solução para o problema o mais rápido possível. 

Saiba que é de total responsabilidade da empresa lidar com a situação e prestar suporte ao cliente. No entanto, nem todas respeitam o direito do consumidor e as normas legais. Logo, o cidadão pode processar por danos morais.


Foto: É direito do consumidor entrar na justiça em busca de indenização.

Descubra se é possível ficar com o “nome sujo” por uma cobrança indevida

Caso o problema não se resolva o mais breve possível, o indivíduo ainda corre o risco de ter o CPF negativado. Assim, com isso, é de seu direito exigir uma indenização da empresa credora e solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. 

É muito importante se inteirar sobre esse assunto. Afinal, pode acontecer com você e é um problema que, sem dúvida, gera muitos transtornos. Então, agora que sabe como deve proceder, será mais fácil buscar os seus direitos e ter a sua boa reputação restabelecida no mercado.

Perguntas frequentes

Como resolver cobrança indevida?

Quem está passando por essa situação e por conta disso teve o nome negativado no Serasa, pode processar a empresa credora, em alguns casos com danos morais.

O que pode ser considerado cobrança indevida?

É qualquer valor que é cobrado duas vezes ao mesmo cliente ou também é a maneira com que o credor aborda o consumidor que está com um débito em aberto. 

Qual o valor de danos morais por cobrança indevida?

Aquele que passa por essa situação injustiçada tem o direito de receber o valor dobrado ao que foi cobrado, junto de correções e juros, com exceção de engano justificável. 

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